A Ação de Usucapião é uma das formas mais comum de regularização de imóveis.
Mesmo sem qualquer tipo de documentos e dependendo do tempo de posse é possível fazer a regularização.
A Usucapião é a última forma de regularização de imóvel, quando não couber outra forma.
ESCRITURA
A Escritura Pública feita em Cartório de Notas é a garantia da transferência do dominio da propriedade.
Após a confecção da Escritura Pública é necessário a averbação da Escritura Pública na Matricula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis(CRI), somente assim se aperfeoçoa a transferência da propriedade.
ADJUDICAÇÃO
Dependendo da situação é pela Adjudicação Compulsória que se opera a Regularização da Imóvel com a transferência forçada do imóvel.
Quando o Proprietário do imóvel não quiser ou não puder transferir o imóvel, swe faz necessário a ação de Adjudicação Compuslória para forçar o propritário fazer a transferencia do imóvel para o comprador.
DESDOBRO
Cabe a Regularização pelo desdobro do imóvel quando sendo possível, uma pessoa não quer ser mais condomino(socio) com outra pessoa no mesmo imóvel.
Cabe o Desdobro quando sendo possível a divisão em uma ou mais unidade para a venda à terceiros.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
É a Ação que o Ministério Público, utiliza para a investigação e condenação dos crimes ambientais. Podendo exigir até o desfazimentos do lotemaneto para a restauração do entado "status quo ante" da vegetação local do loteamento, na qual possibilita a derrubada de todas as construições dos imóveis na área.
RETIFICAÇÃO
A retificação de registro é o processo legal utilizado para corrigir erros ou omissões em registros oficiais, como registros da matricula de imóveis, registro de cadastro de IPTU na prefeitura, registro de construção na matricula ou na prefeitura, entre outros.
INVENTÁRIO
Inventário é o processo pelo qual se transfere a posse física do patrimônio de alguém que morreu para os seus herdeiros. Para isso, é preciso fazer um levantamento de todos os bens e dívidas que a pessoa falecida tinha. Se o saldo for positivo, ou seja, se o valor dos bens for superior ao das dívidas, haverá patrimônio a ser dividido entre os herdeiros.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
É uma das Ações Possessórias que o detentor da posse ou proprietário do imóvel utliza para reaver a posse que lhe foi esbulhada(tirada) sem justo motivo.
A Reintegração de Posse é muito comum na área imobiliária, portanto deve se ter muita cautla ao comprar um imóvel.
DESPEJO
Despejo refere-se ao processo legal de retirada de um inquilino de um imóvel alugado pelo locador, geralmente devido à falta de pagamento do aluguel ou outras violações do contrato de locação. O despejo será sempre mais agil, quando houver contrato de locação entre as partes contratadas.
COBRANÇAS DE ALUGUEIS
A cobrança de aluguel é o processo pelo qual o proprietário de um imóvel (locador) solicita ao inquilino (locatário) o pagamento do valor acordado pelo uso da propriedade. Este processo pode variar em sua forma, desde o envio de boletos ou notificações eletrônicas até a cobrança pessoal, dependendo do contrato e das preferências de ambas as parte
DEFESAS EM GERAL
Além das ações que poderão ser propostas pelo Autor à parte contraria, fazemos todos as defesas em favor do Réu. Além de trabalharmos no modo contencioso, também trabalhamos no modo preventivo.